Questão 2019350

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2012

Questão

ID 2019350

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Prazos

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Considerando que o Procurador-Geral de Justiça não
encaminhou a proposta orçamentária do Ministério Público
Estadual dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para fins de consolidação da proposta anual, o
Poder Executivo considera os valores:

Alternativa A: da proposta orçamentária do exercício anterior, ajustada
de acordo com os limites previstos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
Alternativa B: da proposta orçamentária recebida intempestivamente,
desde que esta não tenha sido encaminhada ao Poder
Legislativo pelo Chefe do Poder Executivo Estadual;
Alternativa C: da proposta orçamentária, que será encaminhada,
independentemente de consolidação, ao Poder Legislativo
Estadual;
Alternativa D: aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo
com os limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Alternativa E: aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo
com os índices oficiais.

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