Questão 2019325 de Direito Sanitário e Saúde - FEMPERJ 2012

Questão

ID 2019325

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

“O paradigma da municipalização autárquica significou um incentivo para a expansão dos serviços municipais de saúde, dado que o enfoque de gestão da oferta, implicitamente, passou a mensagem de que, para alcançar uma forma superior de gestão municipal se deveria instituir, no território municipal, o maior número de serviços de saúde possível. Esse incentivo implícito, na realidade federativa brasileira em que 75% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes, levou a uma extrema fragmentação dos serviços de saúde, do que decorreram significativas deseconomias de escala e de escopo e, como consequência, baixa qualidade dos serviços ofertados.”

Uma das principais estratégias de enfrentamento dessas dificuldades é expressa pela:

Alternativa A: capacitação de recursos humanos em cada município,
de acordo com as demandas pactuadas pelas respectivas
Secretarias Estaduais de Saúde;
Alternativa B: transferência de recursos fundo a fundo;
Alternativa C: transformação intrínseca do Programa de Saúde da Família
num sistema que deixa de demandar a prestação de serviços
de saúde em unidades hospitalares;
Alternativa D: intervenção federal nos municípios que não têm indicadores
de qualidade de acordo com o Pacto pela Vida;
Alternativa E: regionalização cooperativa.

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Questão 2019325

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