Questão 2019319

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 2019319

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção às Urgências

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Em relação ao financiamento das ações relacionadas à Política Nacional de Urgência e Emergência, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é de responsabilidade do gestor municipal, segundo as atribuições vigentes no Plano Municipal de Saúde, pactuadas pela Comissão Bipartite;
Alternativa B:
é determinado pela relação entre o pactuado pela LOA do ano anterior, de acordo com o Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho de Saúde;
Alternativa C:
é efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde para os respectivos fundos, sem onerar os tetos financeiros da assistência ambulatorial;
Alternativa D:
é variável no território nacional, dependendo das condições de hierarquização e regionalização;
Alternativa E:
deve estar previsto no Plano Municipal de Saúde de acordo com a determinação do gestor federal em relação ao Pacto pela Vida.