Questão 2019273

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2019273

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Sobre a disciplina do Controle Interno na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

Alternativa A:
em âmbito federal, a instituição de um sistema de controle interno é incumbência exclusiva do Poder Executivo;
Alternativa B:
a aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno vinculará o Tribunal de Contas;
Alternativa C:
os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade subsidiária;
Alternativa D:
será facultativa a instalação de sistema de controle interno em âmbito Estadual e Municipal;
Alternativa E:
em âmbito federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.