Questão 2019264

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 2019264

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nexo de Causalidade

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o lesado pela conduta estatal deve provar a existência da culpa do agente ou do serviço para obter sua reparação;
Alternativa B:
há possibilidade de verificação de responsabilidade civil do Estado sem a ocorrência de dano;
Alternativa C:
o lesado pela conduta estatal deve provar a existência de nexo causal entre o fato administrativo e o dano;
Alternativa D:
há possibilidade de verificação de responsabilidade civil do Estado sem a ocorrência de conduta de qualquer das partes;
Alternativa E:
o lesado pela conduta estatal deve provar a existência de dano hipotético para obter sua reparação.