Questão 201926 de Direito Constitucional - Instituto Consulpam 2024

Questão

ID 201926

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Métodos de Interpretação Constitucional, Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Segundo Canotilho (CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993, p. 212-213) “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares)”. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta CORRETAMENTE algumas das características do método hermenêutico normativo-estruturante:

Alternativa A:
A Constituição deve ser encarada como uma lei, resumindo-se o papel do intérprete a descobrir o verdadeiro significado da norma, o seu sentido.
Alternativa B:
A Constituição, nesse método, é um sistema aberto de regras e princípios, razão pela qual, por meio desse método, parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático da solução dos problemas concretizados.
Alternativa C:
Neste método, parte-se da norma, a Constituição, para o caso concreto, valendo-se o intérprete de suas pré-compreensões sobre o tema para obter o sentido da norma.
Alternativa D:
Não se verifica identidade entre a norma jurídica e o texto normativo, pois o teor literal da norma que será considerado pelo intérprete deve ser analisado à luz da concretização da norma em sua realidade social.
Alternativa E:
Este método leva em consideração as várias Constituições, efetivando-se a atividade do intérprete na comparação deste instrumento nos vários ordenamentos.

Estatísticas Cadernos

Questão 201926

Continue estudando na plataforma