Questão 2019223

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 2019223

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Em matéria de responsabilidade civil objetiva do Estado, de acordo com a Constituição, somente responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa:

Alternativa A:
as pessoas jurídicas de direito público;
Alternativa B:
as pessoas jurídicas da administração direta e indireta;
Alternativa C:
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos;
Alternativa D:
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado contratadas mediante licitação;
Alternativa E:
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado contratadas mediante licitação ou contratadas para prestar serviços públicos.

Estatísticas Cadernos

Questão 2019223

Continue estudando na plataforma