Questão
ID 2019175Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2026 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Prefeitura Municipal de Patos de Minas
Considere as características sobre o Transtorno do Espectro Autista elencadas.
1. Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais.
2. Excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
3. Reciprocidade social parcial; algumas limitações em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
4. Comportamentos motores ou verbais originais, genuínos e comportamentos sensoriais habituais, ordinários, corriqueiros.
Conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica que apresenta as características indicadas corretamente pelos números