Questão 201910

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 201910

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte

De acordo com os conhecimentos dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
Alternativa B:
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativa C:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
Alternativa D:
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.