Questão 201864

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 201864

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR, Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte

De acordo com os conhecimentos em organização dos Poderes, assinale a alternativa que traz INCORRETAMENTE uma atribuição do Presidente da República.

Alternativa A:
Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
Alternativa B:
Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
Alternativa C:
Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
Alternativa D:
Nomear, após aprovação pelo Congresso Nacional, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.