Questão 2018429

O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Para a implantação de projetos urbanísticos destinados a empreendimentos imobiliários para a população de baixa renda, com área acima de cem hectares e considerados de baixo impacto ambiental, é obrigatória a elaboração do estudo de impacto de vizinhança referente ao uso e à ocupação do solo, que substitui a elaboração e a aprovação do EIA.