Questão
ID 2018069Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações
constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por meio de advogado, peticionar liberdade provisória, mas não impetrar ordem de habeas corpus.