Questão 2017995

Direito Civil · 2023

Questão

ID 2017995

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Anulabilidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Carlos possui deficiência intelectual e teve recentemente reconhecida sua incapacidade civil relativa por decisão judicial em ação de curatela. Nesta ação, foi reconhecida a ausência de condições para a prática de atos civis negociais por Carlos. Joana, sem saber de tal condição, celebrou negócio jurídico com efeitos patrimoniais com Carlos. Tal negócio jurídico é

Alternativa A:
válido, pois a pessoa com deficiência pode continuar praticando negócios jurídicos e exprimindo sua vontade.
Alternativa B:
nulo, de modo que o ato não produz efeitos jurídicos.
Alternativa C:
anulável, com prazo decadencial de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.
Alternativa D:
nulo, porém produz efeitos jurídicos que devem ser objeto de ação declaratória de nulidade, sem prazo prescricional.
Alternativa E:
anulável, com prazo prescricional de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.

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