Questão 2017982

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2017982

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei), destacando-se a previsão, como órgão(s) de participação,

Alternativa A:
do Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar da Presidência da República.
Alternativa B:
dos conselhos de educação, que são criados e integrados a partir dos conselhos de fiscalização do FUNDEB.
Alternativa C:
do Conselho Deliberativo e Gestor responsável pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Alternativa D:
do Conselho Nacional de Saúde consultivo e auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Saúde.
Alternativa E:
dos conselhos de política cultural, que constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura.

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