Questão 2017954

Aquele que exercer o direito de excussão tem o direito de receber primeiro, independentemente da ordem dos registros da hipoteca.

Dado determinado bem em garantia, executada a hipoteca, caso o produto não baste para pagamento da dívida e das despesas judiciais, o devedor ficará desobrigado do restante, já que se trata de garantia real.

Os direitos reais de garantia são acessórios, ao passo que os direitos reais de gozo são autônomos.

O penhor tem por objeto, exclusivamente, bens móveis e a hipoteca, bens imóveis.

A lei proíbe tanto aos cônjuges quanto aos conviventes gravar de ônus reais os bens imóveis sem autorização do outro.