Questão 2017953

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 2017953

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Em relação a serviço público, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A prestação do serviço público poderá ser interrompida sem aviso pelo concessionário que perder o interesse econômico na exploração da concessão.
Alternativa B:
O concessionário, por ser um particular, pode, a seu critério, impedir a fruição do serviço concedido a determinadas pessoas.
Alternativa C:
Em regra, a noção de serviço público em sentido amplo não contempla o poder de polícia nem as atividades judiciária e legislativa.
Alternativa D:
Determinada atividade, para ser considerada serviço público, deve ser executada diretamente pelo Estado.
Alternativa E:
A criação do serviço público requer prévia previsão normativa.