Questão 2017938

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2017938

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Considerando a organização dos poderes estabelecida pela CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O STF, o Conselho Nacional de Justiça e o MP são órgãos do Poder Judiciário.
Alternativa B:
O controle externo, no que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária de órgãos e entidades da administração pública federal, é exercido, com exclusividade, pelo Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
Na hipótese de impedimento do presidente ou do vicepresidente da República, o exercício da Presidência caberá ao ministro mais antigo do STF .
Alternativa D:
A vedação da prisão de deputados e senadores abrange a prisão em flagrante pela prática de crime inafiançável.
Alternativa E:
O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, representa o Poder Legislativo no âmbito da União.