Questão 2017934 de Legislação Federal - FCC 2016

Questão

ID 2017934

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.962/2013 - Regulamenta a Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, para Dispor sobre a Contratação no Comércio Eletrônico

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Joãozinho, após acessar o Facebook, teve acesso a um conteúdo publicitário com os seguintes dizeres: compre um celular e receba o segundo gratuitamente. Interessado por tais aparelhos Joãozinho efetuou a compra pela internet e recebeu os aparelhos em sua residência. Após o primeiro uso, os aparelhos que não apresentavam qualquer tipo de vício ou defeito são recusados pelo comprador, por mero desejo em adquirir um equipamento mais moderno. Com base neste problema e no Código de Defesa do Consumidor, Joãozinho

Alternativa A:
teria direito à substituição do produto por outro ou ao abatimento proporcional do preço ou à devolução do produto com a correspondente devolução do dinheiro pago, estas alternativas são opções do consumidor.
Alternativa B:
tem direito de desistir da compra, desde que o faça em sete dias a contar do recebimento do produto.
Alternativa C:
só teria direito de desistir da compra se os produtos apresentassem vício ou defeito.
Alternativa D:
não pode efetuar a desistência por se tratar de uma venda promocional e vantajosa ao consumidor.
Alternativa E:
tem o direito de desistir da aquisição eis que ele é vulnerável e hipossuficiente, desde que realize tal desistência no prazo de trinta dias.

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Questão 2017934

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