Questão 2017929

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 2017929

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE ES

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

No regime jurídico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado estabelecido pela Lei Complementar nº 80/1994,

Alternativa A:
compete ao Ouvidor-Geral receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública do Estado, encaminhado-as, com parecer, ao Conselho Superior.
Alternativa B:
o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre membros integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.
Alternativa C:
compete ao Ouvidor-Geral participar, com direito a voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
Alternativa D:
o cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.
Alternativa E:
o Ouvidor-Geral será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.