Questão 2017926

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2017926

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Com relação aos princípios fundamentais adotados pela CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem-se a solução dos conflitos mediante intervenção militar e a não concessão de asilo político.
Alternativa B:
A configuração constitucional do princípio da separação de poderes impede que o presidente da República legisle, ainda que no exercício de função atípica.
Alternativa C:
A CF prevê o direito de secessão.
Alternativa D:
A República, a democracia, a federação e a dignidade da pessoa humana constituem princípios fundamentais expressos na CF.
Alternativa E:
O sistema de governo da República Federativa do Brasil é o parlamentarismo.