Questão 2017905

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2017905

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Ao final do procedimento de apuração de ato infracional o juiz aplica ao adolescente medida socioeducativa de internação, sem fixação de prazo de duração. Ao receber a notícia pelo Defensor Público, o adolescente pergunta a quanto tempo de internação foi “condenado”. Conforme previsto em lei, a resposta mais correta do Defensor ao adolescente seria a de que a medida

Alternativa A:
durará de seis meses a três anos caso o adolescente seja primário e de um ano a três anos caso seja reincidente.
Alternativa B:
durará no máximo cinco anos, podendo o adolescente ser transferido para semiliberdade desde que tenha bom comportamento e cumpra pelo menos 10 meses de internação.
Alternativa C:
pode ser substituída por outra medida mais branda a qualquer tempo e não pode ultrapassar três anos de duração.
Alternativa D:
foi aplicada pelo prazo mínimo de seis meses, ao término do qual a medida pode ser prorrogada, sucessivamente, não podendo ultrapassar o limite máximo de quatro semestres.
Alternativa E:
durará o tempo necessário para o que adolescente seja considerado apto a regressar ao convívio social com baixo risco de reincidência ou, até que, antes disso, complete 18 anos.

Estatísticas Cadernos

Questão 2017905

Continue estudando na plataforma