Questão 2017903

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2017903

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios, Regras e Postulados

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

A respeito da distinção entre princípios e regras, é correto afirmar:

Alternativa A:
Diante da colisão entre princípios, tem-se o afastamento de um dos princípios pelo princípio da especialidade ou ainda pela declaração de invalidade.
Alternativa B:
As regras e os princípios são espécies de normas jurídicas, ressalvando-se a maior hierarquia normativa atribuída aos princípios.
Alternativa C:
Os princípios possuem um grau de abstração maior em relação às regras, aplicando-se pela lógica do “tudo ou nada”.
Alternativa D:
Os princípios por serem vagos e indeterminados, carecem de mediações concretizadoras (do legislador, do juiz), enquanto as regras são suscetíveis de aplicação direta.
Alternativa E:
Na hipótese de conflito entre regras, tem-se a ponderação das regras colidentes.