Questão 2017901

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2017901

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo


São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal

I. o Procurador-Geral da República.

II. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

III. o Defensor Público-Geral da União.

IV. o Advogado-Geral da União.

V. a Confederação Sindical ou Entidade de Classe de Âmbito Nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas da questão 2017901
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