Questão 2017894

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 2017894

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Atribuições do Assistente

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Com relação ao assistente de acusação no processo penal:

Alternativa A:
o assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada.
Alternativa B:
é vedado ao assistente de acusação a indicação de assistente técnico nos exames periciais.
Alternativa C:
a intervenção do assistente de acusação é proscrita após o início da fase instrutória do processo penal.
Alternativa D:
é vedado ao assistente de acusação arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público, devendo utilizar recurso próprio.
Alternativa E:
é garantido ao assistente de acusação o mesmo tempo para alegações finais orais no procedimento comum ordinário.