Questão 2017893

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 2017893

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

No que tange à proteção conferida ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988,

Alternativa A:
compete privativamente à União proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Alternativa B:
a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Cerrado, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira configuram-se como patrimônio nacional.
Alternativa C:
é atribuída expressamente pelo texto constitucional competência legislativa concorrente ao Município em matéria ambiental.
Alternativa D:
é reconhecida expressamente a tríplice responsabilidade (civil, administrativa e penal) do poluidor pelo dano ambiental.
Alternativa E:
incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, dispensando-se a publicidade a critério do órgão ambiental competente.