Questão 2017831

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2017831

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reclamação ou Reclamação Constitucional

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que conceder ou negar a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.