Questão 2017811

Direito Civil · 2009

Questão

ID 2017811

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Antinomia Aparente

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.



Quando o conflito normativo for passível de solução mediante o critério hierárquico, cronológico e da especialidade, o caso será de antinomia aparente.
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