Questão
ID 2017797Disciplina: Direito Civil
Assunto: Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.