Questão 2017745

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 2017745

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 1.060/1950 - Estabelece Normas para a Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir.



A assistência judiciária compreende as isenções de despesas com peritos e com a realização do exame de código genético (DNA) requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade.
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