Questão 2017740

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2017740

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes.



Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos, mas não das contribuições existentes.
Alternativas da questão 2017740
Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal