Questão
ID 2017739Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Com referência aos direitos da criança e do adolescente, ao
processo de apuração da prática de ato infracional e à atuação do
defensor e do MP nesse processo, julgue os itens a seguir.