Questão 2017715

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2017715

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inconstitucionalidade Superveniente e Constitucionalidade Superveniente

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Adotando-se a tese da inconstitucionalidade superveniente, como o fez o STF, admite-se ação direta de inconstitucionalidade em face de lei anterior à CF.

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