Questão 2017705

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2017705

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.

De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.

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