Questão 2017692

Direito Civil · 2012

Questão

ID 2017692

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Objetivo de Constituição de Família

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo


Julgue o item seguinte, a respeito da união estável e da ordem de vocação hereditária.



De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.
Alternativas da questão 2017692
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