Questão
ID 2017677Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Obras e Serviços de Engenharia
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
Segundo a Lei nº 14.133/2021, é admitido, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, o fornecimento e prestação de serviço associado. Neste caso, a administração é dispensada da elaboração de