Questão 2017595

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2017595

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso. Esse decreto estabelece que os órgãos e entidades deverão criar Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, com vistas a

Alternativa A:
possibilitar acesso automatizado por sistemas internos em formato fechado, estruturados e legíveis por máquina.
Alternativa B:
conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma subjetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Alternativa C:
possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.
Alternativa D:
conter instruções que permitam ao requerente comunicar-se, por via magnética com pessoas com deficiência.

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