Questão
ID 2017590Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Sistema de Registro de Preços
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que as contratações públicas devem ser realizadas de forma eficiente, observando os princípios da economicidade, da celeridade, da transparência, da probidade administrativa e da defesa da concorrência. Uma medida que busca garantir a economicidade nas contratações públicas é a