Questão 2017526 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Verbena 2023

Questão

ID 2017526

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

O reconhecimento da saúde como um direito social vinculado à Seguridade Social, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, ganha centralidade na agenda dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), com o advento do Decreto nº 7.508/2011, sobretudo com a consolidação da gestão em saúde pública e construção da atenção integral à saúde. Nesse sentido, é possível constatar como elemento da hierarquização na organização do SUS

Alternativa A:
a centralização do governo federal no planejamento, elaboração e destinação orçamentária para política pública de saúde e execução dos serviços de atenção integral à saúde.
Alternativa B:
o processo de assistência à saúde a partir da Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento dos profissionais da saúde na rede nacional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
Alternativa C:
o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde que se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
Alternativa D:
a construção de planejamento da saúde descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

Estatísticas Cadernos

Questão 2017526

Continue estudando na plataforma