Questão
ID 2017510Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
Os ajustes ficais deflagrados pelo Estado brasileiro a partir da década de 1990, intensificado com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, impacta na Seguridade Social e na particularidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribui para