Questão 2017433

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2017433

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Os cinco princípios da Administração Pública estão expressos no Art. 37°, da Constituição da República do Brasil e buscam estabelecer o equilíbrio entre os direitos dos administrados e as garantias da Administração Pública. Pelo princípio da impessoalidade

Alternativa A:
as ações praticadas devem saber distinguir não só o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas sobretudo entre o honesto e o desonesto.
Alternativa B:
as funções da Administração Pública devem ser exercidas de modo a alcançar resultados positivos de forma a satisfazer a comunidade.
Alternativa C:
os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os praticam, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública.
Alternativa D:
os comportamentos da Administração Pública devem se revestir de legalidade e transparência, sem sobressaltos das prerrogativas estatais.

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