Questão
ID 2017423Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado na Constituição Federal de 1988, através dos artigos 194 a 200. Contudo, apenas em 1990, por meio da Lei n° 8.080/90 e da Lei n° 8.142/90, o SUS foi regulamentado. Em que ano foi sancionada a lei da reforma psiquiátrica no Brasil, também conhecida como Lei Antimanicomial?