Questão 2017413 de Direito Constitucional - Instituto Verbena 2023

Questão

ID 2017413

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

De acordo com o inciso III do parágrafo 2 do artigo 130-A da Constituição Federal, “Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe, receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição”, podendo avocar processos disciplinares em curso:

Alternativa A:
determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria sem subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
Alternativa C:
determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com ou sem subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

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Questão 2017413

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