Questão 201740

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 201740

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento), Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda

Com base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Constituição Federal permite que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos oficiais, desde que não haja subvenção financeira.
Alternativa B:
Os Estados e Municípios podem embaraçar o funcionamento de igrejas, desde que justifiquem a necessidade por razões de segurança pública.
Alternativa C:
É permitida a colaboração de interesse público entre entidades religiosas e os entes federativos.
Alternativa D:
A restrição ao estabelecimento de relações de dependência ou aliança com entidades religiosas não se aplica a órgãos públicos que promovem eventos culturais de cunho religioso.
Alternativa E:
O Poder Público pode subvencionar e manter relações de dependência com cultos religiosos caso haja concordância majoritária da população local.

Estatísticas Cadernos

Questão 201740

Continue estudando na plataforma