Questão 2017359 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 2017359

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Considerando as relações entre política e direito bem como os
princípios gerais do direito, assinale a opção correta.

Alternativa A: O fenômeno da judicialização da política coincide com o
surgimento do controle de constitucionalidade no Brasil, ou
seja, com a promulgação da CF de 1891.
Alternativa B: A judicialização da política decorre da tensão entre o Poder
Legislativo e Poder Judiciário, restando ao Poder Executivo o
papel de mediador de tal conflito.
Alternativa C: Os princípios gerais do direito, considerados sucedâneos dos
princípios constitucionais fundamentais, podem, ainda, ser
considerados sinônimos destes, vistos que são entendidos como
permissivos para a livre criação jurisprudencial do direito.
Alternativa D: O direito tem relação tão estreita com o poder que seu estudo,
muitas vezes, reduz-se às relações de poder, o que acarreta
uma politização absoluta, autoritária e, em certos casos,
totalitária do direito, que passa à condição de uma espécie de
disfarce da política e mero instrumento do poder político.
Alternativa E: Os princípios omnivalentes, tal como o princípio da
causalidade, essencial às ciências naturais, não se estendem a
todos os campos do conhecimento.

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