Questão 2017352 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 2017352

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interpretação Lógica ou Racional

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

No que concerne à interpretação do direito e ao método de
interpretação pela lógica do razoável, assinale a opção correta.

Alternativa A: A aplicação do direito pressupõe a utilização do lógos do
razoável, uma vez que os procedimentos decisórios não
obedecem a qualquer tipo de predeterminação de seus
conteúdos.
Alternativa B: Ao considerarem regras e princípios, aspectos pessoais e
sociais, circunstâncias e finalidades, assim como ao analisarem
o direito a ser aplicado no caso concreto, os juízes exercem
atividade dedutiva.
Alternativa C: A segurança jurídica, objetivo superior da legislação, depende
mais do processo lógico de interpretação das normas jurídicas
que dos princípios extraídos das normas escritas,
considerando-se a roupagem mais ou menos apropriada como
eles se apresentam.
Alternativa D: No que diz respeito aos resultados, a interpretação
especificadora emana da própria lei ou ato normativo, surgindo
do próprio poder que interpreta seu ato normativo.
Alternativa E: A interpretação lógico-sistemática investiga a finalidade da
norma, aquilo que se busca servir ou tutelar, ou seja, consiste
na investigação do fim ou da razão de ser da lei.