Questão
ID 2017343Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica - Lei Complementar Nº 75/1993
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
Considere que um promotor de justiça de determinado estado da
Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e
que, no curso da investigação, o delegado constate indício de que
membro do MPU tenha cometido infração penal. Nessa situação,
com base na Lei Complementar n.º 75/1993,
Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e
que, no curso da investigação, o delegado constate indício de que
membro do MPU tenha cometido infração penal. Nessa situação,
com base na Lei Complementar n.º 75/1993,