Questão 2017328

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2017328

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais
relativos aos direitos políticos.

Alternativa A: O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e os maiores
de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
Alternativa B: O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil
por período superior a quinze anos ininterruptos e sem
condenação penal.
Alternativa C: O pleno exercício dos direitos políticos e o domicílio eleitoral
na circunscrição pelo prazo mínimo de um ano antes do
registro da candidatura são condições de elegibilidade.
Alternativa D: O militar alistável é elegível e, contando menos de dez anos de
serviço, deve ser agregado pela autoridade superior; se eleito,
passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a
inatividade.
Alternativa E: A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo
voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos
da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.