Questão 2017314 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 2017314

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses Que Autorizam o Conhecimento do Habeas Corpus

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Pedro, que estava preso preventivamente, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de roubo qualificado, tendo a sentença condenatória mantido sua prisão preventiva. Tendo Pedro apelado, e o tribunal de justiça do estado deu parcial provimento ao recurso, reduzindo o montante da pena privativa de liberdade à qual ele fora condenado. Pedro, então, interpôs recurso especial. Não tendo sido esse recurso admitido na origem, ele impetrou habeas corpus, alegando que não havia provas concretas da sua participação no evento criminoso e que a prisão preventiva havia sido decretada em razão da periculosidade abstrata do delito e do clamor público. Pedro é assaltante contumaz e esteve foragido durante parte da instrução.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta conforme a atual jurisprudência do STF a respeito de habeas corpus.

Alternativa A: Admite-se a utilização do habeas corpus para o reexame de
pressupostos de admissibilidade de recursos.
Alternativa B: Em regra, o estabelecimento da pena-base acima do mínimo
legal poder ser revisado em sede de habeas corpus, sob a
alegação de que a pena é injusta.
Alternativa C: As circunstâncias concretas da prática do crime (modus
operandi) e a fuga de Pedro durante parte da instrução criminal
justificam a prisão cautelar para a garantia da ordem pública e
salvaguarda da aplicação da lei penal.
Alternativa D: O habeas corpus, ação autônoma de impugnação, é admissível
para aferir a exatidão da dosimetria da pena.
Alternativa E: O habeas corpus é meio hábil para a verificação da tese de
negativa de autoria sustentada por Pedro.

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