Questão 2017308 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 2017308

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Franquia

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Considere que determinada sociedade, fabricante de batons e
esmaltes, queira testar, na prática, as vantagens e desvantagens
relativas aos custos impostos pelo direito para a colocação desses
produtos no mercado e, para tanto, esteja avaliando as seguintes
opções de contrato mercantil: i) contrato de fornecimento; ii)
comissão mercantil; iii) representação comercial; iv) concessão
mercantil; ou v) sistema de franquia. Com base nessa situação
hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Se resolver celebrar contrato de franquia, a sociedade poderá
exigir do franqueado um volume mínimo de compras de seus
produtos ou, mesmo, o pagamento de percentuais sobre os
produtos vendidos.
Alternativa B: Caso celebre contrato de fornecimento, a sociedade será
obrigada a indenizar, ao final, as despesas que os adquirentes
de seus produtos tenham feito em razão do contrato.
Alternativa C: Caso celebre contrato de comissão mercantil, a sociedade,
rescindido o contrato por justa causa, em razão de o comissário
não ter seguido suas instruções, não poderá cobrar do
comissário prejuízos sofridos, se este lhe tiver prestado
serviços úteis.
Alternativa D: Se a sociedade celebrar contrato de representação comercial,
poderá inserir cláusula que responsabilize o representante pela
solvência dos clientes que fizerem pedidos.
Alternativa E: Caso a sociedade celebre contrato de concessão comercial e
não queira renová-lo antes do primeiro quinquênio, ficará
obrigada a readquirir os batons e esmaltes que tiver vendido
para a concessionária, por aplicação analógica da Lei Ferrari,
que disciplina os contratos de concessão de vendas de veículo
automotor.

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