Questão 2017304

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2017304

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais (Art. 389 ao 393)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de
uma obrigação, assinale a opção correta.

Alternativa A: O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso
fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por
eles responsabilizado.
Alternativa B: O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os
juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo
suportado.
Alternativa C: A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da
obrigação principal, visto que nesta está inserida.
Alternativa D: Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento
no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de
forma imperfeita.
Alternativa E: Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o
devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das
perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.